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DECRETO Nº 4.359-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

DECRETO Nº 4.359-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

O DECRETO Nº 4.359-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição...
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